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Direito em Cápsulas

Blog destinado a conversas e explicações diretas e objetivas sobre diversos temas interessantes do Direito Brasileiro.

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Loja indeniza cliente em dobro

em abril 25, 2012

americanas atraso b2w código de Defesa do Consumidor danos morais entrega geladeira indenização produtos com defeito tjmg valor da indenização

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Faculdade que omitiu falta de reconhecimento do MEC terá de indenizar formado

em abril 24, 2012

código civil danos morais faculdade indenização materiais reconhecimento do mec stj

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Erro médico, o plano de saúde pode ser responsabilizado?

em abril 15, 2012

consumidor dano material dano moral erro médico hospital objetiva plano de saúde reparação responsabilidade responsabilidade civil solidária stj

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Pode existir União Estável e Casamento ao mesmo tempo???

em abril 14, 2012

casamento código civil concomitante constituir família impedimento stj união estável

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Ministro Cezar Peluso julga improcedente a ADPF 54

em abril 13, 2012

aborto anencefalia celso de melo cesar peluso decano julgamento jurídico presidente stf

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