Direito em Cápsulas

Não pode ex-cônjuge requerer alimentos se a eles renunciou expressamente à época da separação consensual

Ministra mantém participação de candidato em concurso do MPU

Perda da chance: uma forma de indenizar uma provável vantagem frustrada

Golpe do Baú legalizado?

PRINCIPAIS INOVAÇÕES DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO ARTIGO 475 – J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (1)

Pai que batizou filho sem o consentimento da mãe da criança deve pagar danos morais

Deixou emprego para não pagar a pensão?

Cumprimento de Sentença: foi assim que começou (2)