Direito em Cápsulas

Alimentos devidos a menor prescrevem?

Arrematante em praça não assume débitos tributários do imóvel

Isenção de imposto de renda vale para cegueira em um olho

ITCD: lançamento e decadência

Terceira Turma começa a julgar recurso sobre inscrição "sem álcool" em rótulo de cerveja

Divorciados tem direito a pensão alimentícia?

Recusa em se submeter ao DNA, o que fazer?

Ex-mulher tem direito ao FUSMA?

Não pode ex-cônjuge requerer alimentos se a eles renunciou expressamente à época da separação consensual

Ministra mantém participação de candidato em concurso do MPU

Perda da chance: uma forma de indenizar uma provável vantagem frustrada