Imagine a seguinte cena: você trabalhou duro durante quatro longos anos. Comprou o carro da família parcelado em 48 vezes. Pagou mês a mês, sem falhar, 44 dessas parcelas. Faltavam apenas 4 prestações para a tão sonhada quitação.
Porém, um imprevisto financeiro bateu à porta — um desemprego temporário, uma emergência de saúde — e você atrasou as últimas parcelas. A sua certeza era a de que, por já ter pago mais de 90% do veículo, o banco não tomaria o seu carro de uma hora para outra. "Afinal, faltam só quatro parcelas! Eles vão ter que negociar na justiça, não é mesmo?"
A resposta curta e amarga é: Não.
Essa convicção, que no passado protegia muitos consumidores, mudou radicalmente com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entender essa mudança pode evitar que você ou alguém próximo perca um bem essencial da noite para o dia.
O Mito do "Já Paguei Quase Tudo" (Teoria do Adimplemento Substancial)
Durante anos, aplicava-se a chamada Teoria do Adimplemento Substancial. A ideia era simples: se o devedor cumpriu a maior parte do contrato (por exemplo, 80% ou 90% do valor), seria desproporcional desfazer o negócio ou tomar o bem. O credor deveria buscar outros meios para cobrar as poucas parcelas restantes, como uma ação de cobrança comum.
Essa lógica fazia sentido sob a ótica do Código Civil. Contudo, quando o assunto é Financiamento de Veículos com Alienação Fiduciária (regido pelo Decreto-Lei nº 911/1969), a regra é outra.
A Decisão do STJ: A Regra Mudou no REsp 1.622.555/MG
No julgamento do REsp 1.622.555/MG, a Segunda Seção do STJ pacificou o tema: a Teoria do Adimplemento Substancial NÃO se aplica aos contratos de alienação fiduciária.
O tribunal entendeu que:
O rito é especial e célere: A alienação fiduciária possui uma legislação própria criada justamente para dar rapidez e garantia aos bancos, barateando a oferta de crédito no mercado.
A busca e apreensão não extingue o contrato: A medida visa apenas cumprir a garantia prevista na lei.
Não cabe a proteção do artigo 475 do Código Civil: Há uma incompatibilidade entre o rito especial da alienação e a regra geral dos contratos civis.
Portanto, mesmo que você tenha pago 95% do seu veículo, o banco tem o direito de ajuizar a ação de busca e apreensão já no primeiro atraso verificado.
A Armadilha da Purgação da Mora (Tema Repetitivo 722)
E se o oficial de justiça bater à sua porta com a liminar de busca e apreensão e levar o veículo? Existe como recuperar o carro?
É aqui que surge o segundo alerta importante: para reaver o bem, não basta pagar apenas as parcelas atrasadas.
Conforme o entendimento consolidado no Tema Repetitivo 722 do STJ, para evitar a perda definitiva do veículo (consolidação da propriedade em nome do credor), o devedor é obrigado a efetuar a purgação da mora pagando a integralidade da dívida pendente — ou seja, todas as parcelas a vencer, mais custas e honorários — no prazo de 5 dias após o cumprimento da liminar.
Por Que Você Deve Compartilhar Este Alerta?
Milhares de motoristas, trabalhadores e famílias brasileiras acreditam no mito de que "banco não toma carro que está quase quitado". Essa falsa sensação de segurança faz com que muitas pessoas deixem de renegociar a dívida a tempo ou ignorem notificações do credor, sendo surpreendidas pela busca e apreensão.
Lembre-se:
Previna-se: Ao notar que não conseguirá pagar a parcela, procure a instituição financeira antes do vencimento para renegociar.
Busque orientação profissional: Se você recebeu uma notificação extrajudicial ou sofreu a busca e apreensão, procure imediatamente auxílio jurídico especializado para analisar a legalidade dos juros, prazos e notificações.
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