O crime de genocídio é considerado um dos mais graves e inaceitáveis da humanidade, e é caracterizado pela destruição intencional de um grupo nacional, étnico, racial ou religioso. De acordo com a Convenção para a Prevenção e a Punição do Crime de Genocídio, assinada em 1948 pela ONU, o genocídio inclui quatro formas de ação: matar membros de um grupo; causar danos físicos e mentais aos membros do grupo; impor medidas para impedir o nascimento de crianças dentro do grupo; e transferir crianças de um grupo para outro.
No Brasil, o crime de genocídio é previsto na LEI Nº 2.889, DE 1º DE OUTUBRO DE 1956, que o define como a destruição de grupos de pessoas com base em sua raça, etnia, religião ou nacionalidade. O crime de genocídio é considerado um dos mais graves e tem pena máxima de 30 anos de prisão.
Em relação ao processo de genocídio no Tribunal Penal Internacional (TPI), este é o órgão encarregado de julgar casos de genocídio e outros crimes contra a paz e a humanidade. O TPI é uma corte internacional independente criada pela ONU em 2002, e é composta por juízes eleitos de diferentes países. O TPI só pode julgar casos de genocídio quando os países não conseguem ou não querem julgar os casos por si próprios. O processo é conduzido de acordo com as normas internacionais de direito penal e processual penal, e assegura o devido processo legal e o direito a um julgamento justo para os acusados.
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