Vamos
supor que durante o seu casamento ou união estável houve a compra
de um imóvel, uma casa ou um apartamento.
Veja a explicação em vídeo:
Veja a explicação em vídeo:
Na
maioria dos regimes de bens metade dessa casa vai pertencer ao homem
e a outra metade à mulher.
Porém
no divórcio não houve divisão dos bens e somente a mulher ficou
morando na casa, ela deverá pagar aluguel ao marido?
SIM!
Como
ela somente é dona de metade da casa, ainda que a partilha judicial
não tenha sido feita, o ex-marido pode cobrar o aluguel referente a
sua metade que a mulher está ocupando.
É
isso que decidiu o Superior Tribunal de Justiça:
A jurisprudência do STJ orienta-se no sentido de que 'na separação e no divórcio, sob pena de gerar enriquecimento sem causa, o fato de certo bem comum ainda pertencer indistintamente aos ex-cônjuges, por não ter sido formalizada a partilha, não representa automático empecilho ao pagamento de indenização pelo uso exclusivo do bem por um deles, desde que a parte que toca a cada um tenha sido definida por qualquer meio inequívoco. (STJ, AgInt nos EDcl no REsp 1683573 / PR)
Assim,
se o marido ou a mulher ficou morando sozinho na casa comprada
durante a união, deverá pagar aluguel ao outro pela parte que será
do outro depois da partilha.
Você
achou justa essa decisão? Acha que a mulher ou o marido devem pagar
aluguel da casa que eles mesmos compraram?
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sobre como é feita a partilha da herança da União
Estável segundo o STF:
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