Parece
que na última semana iniciamos uma série de posts sobre divórcio,
porque este já é o quarto seguido.
Ocorre
que vocês mandam muitas dúvidas sobre esse assunto e nós estamos
nos esforçando para responder a todos.
A
pergunta é: “Aplicações em Previdência Privada entram na
partilha?”
Existem
muitas formas de você aplicar o seu dinheiro no banco, e ultimamente
diante das perspectivas ruins de aposentadoria na previdência
social, com as sucessivas reformas ocorridas, muitas pessoas estão
recorrendo a previdências privadas.
A
previdência privada é uma espécie de poupança que você faz em um
banco para receber depois de um tempo como se fosse uma
aposentadoria.
Como
está cada vez mais comum que as famílias se preocupem em poupar
para a aposentadoria a previdência privada é um recurso muito
utilizado.
Então
se maridou ou mulher tem um bom dinheiro investido na previdência
privada esse valor entra na partilha no caso de divórcio?
Para
o Superior Tribunal de Justiça a resposta é NÃO.
O
STJ entende que a previdência privada entra na mesma exceção da
previdência pública prevista no Código Civil e, portanto, não
deve ser partilhada.
Veja
o entendimento:
Os
valores investidos em previdência privada fechada se inserem, por
analogia, na exceção prevista no art. 1.659, VII, do Código Civil
de 2002, consequentemente, não integram o patrimônio comum do casal
e, portanto, não devem ser objeto da partilha.
(AgInt
no AREsp 1205416/SP,
Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em
12/06/2018, DJe 22/06/2018;
REsp 1477937/MG, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/04/2017, DJe 20/06/2017 )
REsp 1477937/MG, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/04/2017, DJe 20/06/2017 )
Você
concorda com isso? Acha que a mulher ou o marido deveriam ter direito
a parte desse valor? Deixe seu comentário aí em baixo!
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