É
a herança que não teve habilitação de herdeiros ou que todos os
herdeiros renunciaram (art. 1.823). Ocorre
depois da herança jacente, quando ninguém aparece para tomar posse
dos bens.
Se
nenhum herdeiro aparecer no prazo de até cinco anos da declaração
de vacância, os bens irão para o Estado.
Art.
1.822. A declaração de vacância da herança não prejudicará os
herdeiros que legalmente se habilitarem; mas, decorridos cinco anos
da abertura da sucessão, os bens arrecadados passarão ao domínio
do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas
circunscrições, incorporando-se ao domínio da União quando
situados em território federal.
Parágrafo
único. Não se habilitando até a declaração de vacância, os
colaterais ficarão excluídos da sucessão.
Os
herdeiros necessários podem habilitar-se mesmo após a declaração
de vacância, respeitando o prazo de cinco anos, o que não ocorre
com os colaterais, que são herdeiros facultativos, e são excluídos
se habilitarem até a declaração de vacância.
Esse
tema cai em concurso:
a)
aquela em que o de cujus deixou bens, mas não deixou testamento,
sendo que não há conhecimento da existência de algum herdeiro.
b)
o reconhecimento por sentença de que não há bens, mas apenas
herdeiros, sendo que não tem personalidade jurídica nem é
patrimônio autônomo sem sujeito.
c)
aquela em que o falecido deixou bens e herdeiros, além de disposição
de última vontade, por meio de testamento particular.
d)
aquela em que o falecido deixou bens e herdeiros, além de testamento
público.
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