Olá,
o Novo CPC entrou em vigor no dia 18/03/2016 e já está trazendo
sérias dúvidas aos operadores do direito, estudantes e partes nos
processos, que não sabem exatamente o que fazer.
Uma
das grandes inovações do novo Código de Processo Civil é que ele
criou o chamado procedimento comum em que o Juiz designa uma
audiência de conciliação logo depois que recebe o processo.
Isso
ocorreu porque um dos princípios básicos do novo Código é a
autocomposição, ou seja, é tentar resolver o problema das partes
com um acordo, de modo que o processo termine mais rápido e traga
menos insatisfação para todos.
Assim,
a parte autora logo na petição inicial deverá dizer se quer ou não
participar de uma audiência de conciliação com o réu.
Não
é faculdade do autor, ele deve dizer expressamente se quer a
audiência, uma vez que essa manifestação se tornou requisito da
petição inicial, conforme estabelecido no art. 319, VII do CPC:
Art.
319. A petição inicial indicará:
II
- os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união
estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de
Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o
endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do
réu;
Neste
caso se o autor afirmar que quer participar da audiência, não tem
problema nenhum, a petição inicial será recebida e a audiência
designada, conforme prevê o art. 334 do Código: “Se
a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o
caso de improcedência liminar do pedido, o juiz
designará audiência de conciliação ou de mediação
com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o
réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.”
O
problema surge quando o autor diz na petição inicial que não quer
participar da audiência. Neste caso o juiz deve mesmo assim designar
a conciliação?
A
resposta é: SIM!
A
audiência de conciliação é obrigatória para o autor sempre, e
somente será cancelada caso o réu também diga que não quer
conciliar. É isso que está disposto na lei (art. 334, §4º do
CPC), se não vejamos:
§
4o A audiência não será realizada:
§
5oO autor deverá indicar, na petição inicial,
seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por
petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados
da data da audiência.
Assim,
somente se autor e réu disserem expressamente que não haverá
conciliação é que a audiência pode ser cancelada, ou quando o
direito discutido não admitir conciliação, o que será objeto de
outro artigo.
Isso
é muito importante porque o autor mesmo se não quiser comparecer à
audiência será obrigado, sob pena de ser condenado em multa por ato
atentatório à dignidade da justiça, conforme previsto no seguinte
parágrafo do art. 334:
§
8o O
não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência
de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da
justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da
vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em
favor da União ou do Estado.
A
conclusão de que a audiência é obrigatória foi reforçada pelo
enunciado nº 61 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento
dos Magistrados, que assim dispõe:
61)
Somente a recusa expressa de ambas as partes impedirá a
realização da audiência de conciliação ou mediação
prevista no art. 334 do CPC/2015, não sendo a manifestação de
desinteresse externada por uma das partes justificativa para afastar
a multa de que trata o art. 334, § 8º.
Portanto,
o entendimento correto no novo CPC é de que a audiência de
conciliação inicial é obrigatória, mesmo se realizada contra a
vontade da parte autora, porque na lógica do nosso legislador: se
um não quer dois não brigam, mas podem ser obrigados a se abraçar!
Abraços!
Continuem
mandando suas perguntas e dúvidas.
Comentem,
compartilhem e cliquem aí no g+, o
botão vermelho aí em baixo, isso ajuda a divulgar o blog e
possibilita que outras pessoas nos encontrem no google, ou seja, você
ajuda a que outras pessoas também possam ser ajudadas!
Tem
o Instagram também, segue lá: 
Veja também:
Comentários
Postar um comentário