1) Bem Jurídico: a propriedade, posse ou
detenção.
2) Sujeitos do crime: trata-se de um crime
comum.
3) Objeto: subtrair coisa alheia móvel.
Observação: subtração
de cadáver não se constitui furto, pois é um crime específico, previsto no art.
211 do CP:
Destruição,
subtração ou ocultação de cadáver
Pena -
reclusão, de um a três anos, e multa.
Ficar com a coi8sa achada também não é crime de furto, mas
sim crime de apropriação de coisa achada. No entanto, caso se saiba de quem é a coisa achada será
crime de furto.
Coisa pública de uso comum também não pode ser objeto de
crime de furto, pois não é coisa alheia móvel, a menos que esteja destacada
para uma finalidade particular, economicamente explorada.
4) Tipo subjetivo: dolo, a vontade e consciência
de subtrair móvel alheio.
*Furto
de uso: subtrair um objeto para fim
de uso momentâneo, sem a intenção de se tornar dono da coisa. Tal modalidade de
furto é atípica, no entanto o Código
Penal Militar criminaliza o furto de uso, art. 241.
O
furto de uso tem alguns requisitos, quais sejam:
a) intenção,
desde o início, de somente utilizar a coisa momentaneamente;
b) a
coisa não pode ser consumível pelo uso;
c) deve
haver restituição integral e imediata à vítima.
*Furto Famélico: efetuado em estado de necessidade. Tem os
seguintes requisitos:
a) inevitabilidade da conduta;
b) que a necessidade seja capaz de contornar a situação de
emergência;
c) estado de necessidade.
5)
Consumação
e tentativa
- Teoria da contrectacio => a consumação se dá com o simples contato do
agente com a coisa alheia móvel, sendo dispensável o seu deslocamento.
- Teoria amotio => ocorre a consumação quando a coisa subtraída
passa para o poder do agente, independente do deslocamento ou de posse mansa e
pacífica. Esta teoria é adotada pelo direito penal brasileiro, pelo STF e pelo
STJ:
STF: HC
69753 / SP - SÃO PAULO
Ementa. I. Roubo:
consumação. A jurisprudência do STF, desde o RE 102.490, 17.9.87, Moreira
Alves, dispensa, para a
consumação do furto ou do roubo, o critério da saida da coisa da chamada
"esfera de vigilância da vítima" e se contenta com a verificação de
que, cessada a clandestinidade ou a violência, o agente tenha tido a posse da
"res furtiva", ainda que retomada, em seguida, pela perseguição
imediata; com mais razão, esta consumado o crime se, como assentado no
caso, não houve perseguição, resultando a prisão dos agentes, pouco depois da
subtração da coisa, a circunstancia acidental de o veículo, em que se retiravam
do local do fato, ter apresentado defeito mecânico. II. Roubo: pena:
concorrência de duas causas especiais de aumento: critério de exacerbação da pena-base.
A ocorrência de duas das causas de aumento especial da pena do roubo - o
emprego de armas e o concurso de agentes - só por si não basta para exacerbar a
sanção ao maximo do acréscimo percentual autorizado em lei: a graduação há de
decorrer de circunstancias do caso concreto, declinadas na motivação da
sentença. Grifo nosso.
- Teoria ablatio => a consumação ocorre quando o agente,
depois de se apoderar da coisa, consegue leva-la para um lugar longe.
- Teoria Ilatio => a consumação depende de posse mansa e
pacífica.
Logo, podemos concluir que apropriar-se de coisa dentro de
estabelecimento comercial, exemplo supermercado, somente pode ser considerada
furto após passar pelo caixa, antes é mero ato preparatório.
O crime de furto estará consumado nas seguintes hipóteses:
1 – perda do bem subtraído;
2 – fuga dos demais agentes com o objeto do crime;
3 – destruição da coisa subtraída.
·
Crime impossível:
- ineficácia absoluta do meio;
- Absoluta impropriedade do objeto.
Se a vítima não traz consigo nenhum objeto é crime impossível.
6) Repouso noturno – art. 55, §1º CP
É uma causa de aumento de pena,
na proporção de 1/6.
Este é uma caso de exemplo de
costume interpretativo, pois o repouso noturno não foi definido em lei.
Para o STJ é irrelevante o fato
de ser residência ou estabelecimento comercial desabitado, bem como o fato de
estar a vítima efetivamente repousando. Essa causa de aumento de pena somente
pode ser aplicada no caso de furto simples.
7)
Furto
privilegiado – art. 155, §2°
Para que ocorra é necessário que o acossado
seja primário, e que a coisa subtraída seja de pequeno valor, sendo considerado
o valor de até um salário mínimo na época do delito.
8) Furto de energia –art. 155 §3
Para haver o crime é necessário que seja
feita interceptação no condutor de energia e que esta seja furtada daí, pois a
adulteração do relógio medidor do consumo é considerada estelionato.
Observe que o furto de sinal de TV a cabo
ou via satélite não é crime, como já explicamos aqui: "Sky-gato"
e "Gatonet" são crimes??
9)
Furto
qualificado
Ao juiz não é dado aplicar ao furto
qualificado o quantum de aumento de pena previsto para o crime de roubo
majorado, sob pena de violação do princípio da separação dos poderes, uma vez
que o legislador não fez essa aplicação.
10)
QUALIFICADORAS
a) Rompimento ou destruição de obstáculo: obstáculo
é todo e qualquer objeto empregado para proteger a coisa, não existindo a
qualificadora quando a violência é exercida contra o próprio objeto furtado,
exemplo: quebrar o vidro do carro furtado.
b) Abuso de confiança: também conhecido
como fâmulato. É deferente da
apropriação indébita, pois no furto o agente não tem a posse, mas tem mero
contato com a coisa, existe o dolo de subtrair desde o início.
Já na apropriação indébita o agente exerce a posse em nome de terceiro, o
dolo é superveniente, vem depois da aquisição da posse.
c)
Furto
mediante fraude: no furto qualificado pela fraude o agente emprega a fraude
para retirar ou afastar a vigilância exercida pela vítima. A transferência da posse
é unilateral. Já no estelionato o agente emprega a fraude para fazer com que a
vítima entregue a coisa voluntariamente. A transferência da posse é bilateral.
O sujeito passivo da clonagem de cartão de crédito é a instituição
financeira, sendo o correntista mero prejudicado. O crime de furto se consuma
no local onde a coisa é retirada do poder da vítima, ou seja, do local da conta
corrente.
d)
Mediante escalada: ocorre quando o agente
utiliza via anormal para entrar no lugar onde está a coisa, pode ser efetivamente escalando
um muro ou indo por meio de um túnel.
e)
Mediante destreza:
é a peculiar habilidade física e manual, permitindo que o agente subtraia o
objeto sem que a vítima perceba.
É imprescindível que a vítima traga o objeto junto ao corpo.
f)
Por emprego de chave falsa: abrange todo e qualquer instrumento, com ou sem forma de chave
utilizado como dispositivo para abrir fechadura, ex.: micha, grampo etc.
g)
Mediante concurso
de duas ou mais pessoas: concurso é gênero do qual são espécies co-autores
e participes, menor ou inimputáveis contam para o concurso. Quando tem
associação criminosa não tem esta qualificadora.
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