O Papa Francisco recentemente (dezembro
de 2014) fez uma declaração que causou certa polêmica, ele disse:
"Um bom pai sabe esperar e perdoar, mas
também corrigir com firmeza. Não é nem fraco, nem permissivo, nem
sentimental" (...) "uma vez, durante uma reunião, ouvi um pai dizer:
'às vezes dou umas palmadas em meus filhos, mas nunca no rosto para não
humilhar'. Isso é bonito, tem um senso de dignidade. Ele deve punir, e de
maneira justa".
Veja bem,
não estou aqui para julgar o que o Papa disse, se certo ou errado, mas pegar
essa afirmação como gancho para falar como a lei brasileira regulamenta a
relação dos pais com os filhos.
Os pais tem
o dever de proteger, educar, sustentar e dar carinho aos filhos!
O dever de
sustento durante o casamento é normal, cabe aos pais prover o necessário em
casa, sem mandar os filhos trabalhar ou pedir nas ruas. Após o fim do casamento
o pai que não ficou com a guarda deve pagar pensão alimentícia
(sendo que para a sua fixação será analisada a necessidade-possibilidade-proporcionalidade).
O dever de
dar afeto e carinho já foi reconhecido pelos tribunais eu, inclusive, já
condenaram pais a indenizar, pagando uma quantia em dinheiro aos filhos que não
tiveram esse carinho, o chamado abandono afetivo.
Tem gente
até que defende que os pais que discriminam ou expulsam filhos de casa por
serem gays devem ser condenados a indenizar por danos morais.
E tem o
dever de educar.
Essa
educação não é só mandar para a escola, mas sim também de passar valores
familiares e morais para os filhos.
E para
educar os pais podem bater nos filhos???
O tema é
polêmico!
De início é
fato que não pode espancar, isso é crime e dá cadeia (arts. 129 e 136 do Código
Penal).
Mas e dar um
tapa, como o Papa disse, pode?
No Brasil
foi aprovada a lei Menino Bernardo, ou lei da Palmada, a qual diz que não pode
ser utilizado castigo que cause sofrimento físico ou psicológico, ou seja, não
pode bater.
Qualquer
palmada, em princípio não, pois palmada de leve, com sentido pedagógico
continua podendo, mas alguns doutrinadores diz que nem isso pode.
Bater mais
forte pode configurar outros crimes:
Ex1:
se o castigo físico provocar lesão corporal, haverá punição com base no art.
129, § 9º do CP. Pena: detenção de três meses a três anos.
Ex2:
o Código Penal também prevê que é crime “expor a perigo a vida ou a saúde de
pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino,
tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados
indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer
abusando de meios de correção ou disciplina” (art. 136). Pena: Detenção de dois
meses a um ano ou multa.
Ex3:
o art. 232 do ECA tipifica o delito de “submeter criança ou adolescente sob sua
autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento”. Pena: Detenção
de seis meses a dois anos. (Prof. Márcio André Lopes Cavalcante, http://www.dizerodireito.com.br/2014/06/breves-comentarios-sobre-lei-130102014.html)
Ou até mesmo a perda do poder familiar (o pai ou mãe deixa de
ser pai ou mãe e a criança pode até mesmo ser encaminhada para adoção), como
previsto no Código Civil:
Art.
1.638. Perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou a mãe que:
I
- castigar imoderadamente o filho;
Mas já era
assim, a lei não mudou praticamente nada em termos de punição, trouxe apenas um
caráter pedagógico aos pais.
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